A contrarreforma do Ensino Médio e possíveis reflexos na Educação Superior
DOI:
https://doi.org/10.29404/rtps-v7i12.627Keywords:
Política Educacional, Reforma do Ensino, Ensino Médio, Educação SuperiorAbstract
O artigo analisa a reforma do Ensino Médio no Brasil instituída pela Lei nº 13.415/2017 e a legislação complementar que a sustenta, com foco nas principais alterações legais. Apresenta as possíveis consequências dessas mudanças no ensino superior, a partir de um estudo comparativo com a reforma do Ensino Médio ocorrida a partir da Lei nº 5.692/1971. O texto, apoiado em pesquisa básica, qualitativa, descritiva e pautado nos fundamentos da abordagem histórico-crítica, conclui alertando que a contrarreforma em curso é mais um avanço do pensamento conservador que, a partir da intervenção no Ensino Médio, busca regular o acesso da classe trabalhadora ao ensino superior. Alerta para o retrocesso que a contrarreforma pode trazer para a educação brasileira com a fragmentação do Ensino Médio e seus efeitos no ensino superior, principalmente nas licenciaturas.
References
ALTMANN, Helena. Influências do Banco Mundial no projeto educacional brasileiro. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 28, n. 1, p. 77-89, jan. 2002
BELTRÃO, Tatiana. Reforma tornou ensino profissional obrigatório em 1971. Senado Notícias, Brasília, DF: Agência Senado, 3 mar. 2017. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/03/03/reforma-doensino-medio-fracassou-na-ditadura. Acesso em: 22 out 2022.
BOANAFINA, Anderson; OTRANTO, Celia; MACEDO, Jussara. A educação profissional e a BNCC: Políticas de exclusão e retrocessos. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. esp.1, p. 716–733, mar. 2022
BOANAFINA, Anderson; OTRANTO, Celia. Da consciência à docência: desafios da educação profissional no Brasil. 1. ed. Curitiba: Appris, 2022.
BRASIL. Lei nº 1.821 de 12 de março de 1953. Dispõe sobre o regime de equivalência entre diversos cursos de grau médio para efeito de matrícula no ciclo colegial e nos cursos superiores. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Rio de Janeiro, DF. 16 mar. 1953.
BRASIL. Lei nº 5.540 de 28 de novembro de 1968. Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF. 3 dez. 1968.
BRASIL. Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de 1º e 2º Graus. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 6.592, 18 ago. 1971
BRASIL. Lei nº 6.545 de 30 de junho de 1978. Dispõe sobre a transformação das Escolas Técnicas Federais de Minas Gerais, do Paraná e Celso Suckow da Fonseca em Centros Federais de Educação Tecnológica e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF. 4 jul. 1978.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, nº 248, Seção 1, p. 27.833, 23 dez. 1996
BRASIL. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília, DF, Poder Executivo, Seção 1, p. 1, 17 fev. 2017.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 6.840, de 2013. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no Ensino Médio, dispor sobre a organização dos currículos do Ensino Médio em áreas do conhecimento e dá outras providências. Disponível:https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1200428&filename=PL+6840/2013. Acesso:17 out. 2022.
BRASIL. Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016. Institui a política de fomento à implementação de Escolas de Ensino Médio em tempo integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, Edição Extra, Seção 1, n. 184-A, p. 1-2, 23 set. 2016.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB nº. 3, de 21 de novembro de 2018. Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 22 nov. 2018. Seção 1, pp. 21-24.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP nº. 1, de 5 de janeiro de 2021. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 06 jan. 2021. Seção 1, p. 19.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria no 521, de 13 de julho de 2021. Institui o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 14 jul. 2021a. Seção 1, p. 47.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular: educação é a base. Brasília: MEC, 2018.
COELHO, Lígia Martha; HORA, Dayse Martins. Diversificação Curricular e educação integral. In: VI Colóquio sobre questões curriculares/II Congresso Luso-brasileiro sobre questões curriculares. Anais do evento, UERJ, 2004.
FONSECA, Marília; FERREIRA, Eliza; SCAFF, Elisangela. Planejamento e gestão educacional no Brasil: hegemonia governamental e construção da autonomia local. Educar em Revista, v. 36, p. 1-18, mar. 2020
GRAMSCI, Antonio. Os intelectuais e a organização da cultura. 8ª ed. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1991.
INESC. Instituto de Estudos Socioeconômicos. A conta do desmonte Balanço do Orçamento Geral da União 2021. Disponível em: https://www.inesc.org.br/balanco-do-orcamento-2019-2021-revela-desmonte-generalizado-de-politicas-sociais-diz-inesc/. Acesso em 19 de ago. 2022
KUENZER, Acácia. Exclusão includente e inclusão excludente: a nova forma de dualidade estrutural que objetiva as novas relações entre educação e trabalho. In: LOMBARDI, José; SAVIANI, Dermeval; SANFELICE, José (Org.) Capitalismo, trabalho e educação. 2. ed. rev. – Campinas, SP: Autores Associados, HISTEDBR, 2004.
KUENZER, Acácia. Sistema educacional e a formação de trabalhadores: a desqualificação do Ensino Médio Flexível. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 25, n. 1, p. 57-66, jan. 2020.
MAZZONI, José Rafael. A reforma universitária e o ciclo básico. In: 24.ª Reunião Anual da ANPED, 2001, Caxambu. 24.ª Reunião Anual da ANPED - Intelectuais, conhecimento e espaço público, p. 147, 2001.
MELLO, Míriam. M. L. de; RODRIGUES, Viviane. de S. Ensino Médio no Brasil: reordenamento federal e estadual. RTPS - Revista Trabalho, Política e Sociedade, [S. l.], v. 7, n. 12, p. e–607, 2022.
MOLL. Jaqueline. Escola de tempo integral; In: OLIVEIRA, Dalila Andrade et all. Dicionário trabalho, profissão e condição docente. Belo Horizonte, UFMG/ Faculdade de Educação, 2010.
PREVITALI, Fabiane; FAGIANI, Cilson César. Educação básica sob a pandemia Covid-19 no Brasil e a educação que convém ao capital. RTPS - Revista Trabalho, Política e Sociedade, v. 6, n. 11, p. 499-518, 2021.
RAMOS, Marise. A pedagogia das competências: autonomia ou adaptação? São Paulo: Cortez, 2001.
RIBEIRO, Carlos Antônio. Tendências da desigualdade de oportunidades no Brasil: mobilidade social e estratificação educacional. Mercado de trabalho: conjuntura e análise, Brasília, DF: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, ano 23, n. 62, p. 49-65, abr. 2017
SANTOS, Emily. Projeto de vida no novo Ensino Médio: alunos comemoram; professores se queixam de falta de formação. Portal de Notícias G1. São Paulo, 04 de agosto de 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2022/08/04/projeto-de-vida-no-novo-ensino-medio-alunos-comemoram-professores-se-queixam-de-falta-de-formacao.ghtml. Acesso em outubro 2022.