Between enforcement and violation of the rights of people victims of slave labor in Maranhão, Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.29404/rtps-v10i15.1071

Keywords:

Human rights, Slave labor, Rights enforcement

Abstract

The paradox of human rights refers to nations that defend human rights, but which lead abuses and violations of rights. In Brazil, this hypocrisy is evident, even with the existence of international treaties, because remains a distance between the recognition and enforcement of rights in the country, as the case of people victims of slave labor rights. The majority of rescued victims come from Maranhão, despite the discourse of recognition of the problem, materialized through a Conduct Adjustment Term, the rhetoric isn’t materialized into actions that actually ensure the rights enforcement of Maranhão victims of slavery. Therefore, it is necessary to reflect about strategies adopted to reverse this scenario and reestablish the dignity and human rights of Maranhão survivors of contemporary slavery.

Author Biographies

Ruan Didier Bruzaca, Universidade Federal do Maranhão(UFMA), Brazil

Doctor of Juridical Sciences from the Universidade Federal da Paraíba (UFPB), with a sandwich period at the Universitá Degli Studi di Firenze (UNIFI), Italy. He works as a professor in the Law Course at the Universidade Federal do Maranhão (UFMA), where he is part of the teaching staff of the Postgraduate Program in Public Policies. ID Lattes: http://lattes.cnpq.br/6275535687919566 . ORCID iD: https://orcid.org/0000-0001-6081-8451. E-mail: ruan.didier@ufma.br

Dayana Carvalho Coelho, Universidade Federal do Maranhão(UFMA), Brazil

Holds a Master's degree in Public Policy from the Universidade Federal do Maranhão (UFMA), where she completed her PhD in Public Policy as a scholarship recipient from the Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). She is a member of the Group for Evaluation and Study of Poverty and Policies Directed at Poverty (GAEPP).

References

ANTERO, S. A. Considerações sobre o trabalho escravo no Brasil do século XXI. Revista do serviço público, v. 58, n. 4, p. 451-464, 2007.

ARBEX, A.; GALIZA, M.; OLIVEIRA, T. C. A política de combate ao trabalho escravo no período recente. 2018.

BRASIL. Decreto nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 2 jul. 2024.

BRASIL. Decreto nº 41.721, de 25 de junho de 1957. Promulga a Convenção do Trabalho n. 29 da Organização Internacional do Trabalho. Brasília, 1957. Disponível em: https://www.trt2.jus.br/geral/tribunal2/LEGIS/CLT/OIT/OIT_029.html. Acesso em: 2 jul. 2024.

BRASIL. Decreto nº 58.822, de 14 de julho de 1966. Promulga a Convenção do Trabalho n. 105 da Organização Internacional do Trabalho. Brasília, 1965. Disponível em: https://www.trt2.jus.br/geral/tribunal2/LEGIS/CLT/OIT/OIT_105.html. Acesso em: 2 jul. 2024.

BRUZACA, R. D. Direito de comunidades tradicionais face ao agronegócio: análise da tutela de direitos desde resistências à monocultura da soja no Baixo Parnaíba maranhense. Direito e Desenvolvimento, [S. l.], v. 11, n. 2, p. 129–147, 2020. Disponível em: https://periodicos.unipe.edu.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/1299. Acesso em: 4 jul. 2024.

BRUZACA, R. D.; RODRIGUES, G. C. de A. A paradoxal existência do direito humano ao trabalho digno no capitalismo. RTPS - Revista Trabalho, Política e Sociedade, [S. l.], v. 8, n. 13, p. e–747, 2023. Disponível em: https://periodicos.ufrrj.br/index.php/rtps/article/view/747. Acesso em: 4 jul. 2024.

CASTRO, A. E. de. Enfrentamento ao trabalho escravo no Maranhão: principais ações realizadas no estado do Maranhão de 2015 a 2018. Dissertação de Mestrado. São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil.

CASTRO, A. E. de; CASTRO, R. A. de. Trabalho escravo contemporâneo no maranhão: Políticas Públicas aos trabalhadores egressos do trabalho escravo em Açailândia - MA. Revista Contribuciones a las Ciencias Sociales, n. 28, mai/2015. Disponível em: http://www.eumed.net/rev/cccss/2015/01/trabalho-escravo.html. Acesso em 10 mai. 2024.

COETRAE-MA – Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo. Plano de Erradicação do Trabalho Escravo. 2007. Disponível em: https://drive.google.com/drive/folders/1YE27zM1sVlFfS5KLI55SDFs40JnvCutW?usp=shari ng. Acesso em: 10 mai. 2024.

COSTA, L. R. et al. Nas teias da escravidão: as percepções de trabalhadores resgatados de situações de trabalho escravo no Maranhão. Estudos Avançados [online]. 2023, v. 37, n. 108,, pp. 7-30. Disponível em: https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2023.37108.002. Acesso em 11 mai. 2024.

DE MACÊDO SCAFF, L. C. Estudo do caso-José Pereira: o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Revista Acadêmica Direitos Fundamentais Osasco| SP Ano, v. 4, n. 4, 2010. Disponível em: https://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/492-1518-1-pb.pdf. Acesso em: 10 jun. 2024.

DE SÁ, E. V. H. C.; DA CUNHA FISCHER, L. R.; MESQUITA, V. J. C. Trabalho escravo contemporâneo: série histórica dos 25 anos de Grupo Especial de Fiscalização Móvel, no Brasil e na Amazônia Legal (1995-2019). Revista da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho, 2020.

DELLA PACE, S. Combate ao trabalho forçado por meio da internacionalização dos direitos humanos promovida pela Organização Internacional do Trabalho. Educação Sem Distância - Revista Eletrônica da Faculdade Unyleya, [S. l.], v. 1, n. 3, 2021. Disponível em: https://educacaosemdistancia.unyleya.edu.br/esd/article/view/96. Acesso em: 10 jun. 2024.

DOS ANJOS, P. C. O desenrolar histórico da Organização Internacional do Trabalho e seu papel na atualidade. Revista Jurídica Uniandrade, v. 20, n. 1, p. 230-250, 2014.

DOUZINAS, C. O fim dos direitos humanos. São Leopoldo: Unisinos, 2009,

DOUZINAS, C. Sete teses sobre os direitos humanos. Hendu – Revista Latino-Americana de Direitos Humanos, [S.l.], v. 7, n. 1, ago. 2018. ISSN 2236-6334. Disponível em: https://periodicos.ufpa.br/index.php/hendu/article/view/6016. Acesso em: 5 jul. 2024. DOI: http://dx.doi.org/10.18542/hendu.v7i1.6016.

ESTERCI, N. Escravos Da Desigualdade: Um Estudo Sobre O Uso Repressivo Da Força De Trabalho Hoje. SciELO Books - Centro Edelstein, 2008.

FONSECA, R. G. C. Direito Internacional do Trabalho e OIT: Contribuição a governança multinível. Jus Scriptum's International Journal of Law, v. 5, n. 1, p. 133-149, 2018.

MENDONÇA, B. R. Continuum colonial: Colonialidade (=modernidade), empreendimentos capitalistas, deslocamentos compulsórios e escravos da República no Estado do Maranhão, Brasil. 2017. 319 f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2017.

MONTEIRO, L. A. Políticas Públicas para Erradicação do Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil: Um estudo sobre a dinâmica das relações entre os atores governamentais e não-governamentais. Dissertação Mestrado em Administração Pública) u2013 Escola Brasileira de Administração Pública e Empresas. Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2011.

OIT – ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Combatendo o trabalho escravo contemporâneo: o exemplo do Brasil. Brasília: OIT, 2010.

OIT – ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Uma Aliança Global Contra o Trabalho Forçado: Relatório Global do Seguimento da Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. Organização Internacional do Trabalho, Genebra, 2005. Disponível em: http://www.oit.org.br/sites/default/files/topic/forced_labour/pub/relatorio_global_2005_ali anca_contra_trabalho_forcado_316.pdf. Acesso em: 10 de maio de 2024.

PAES, L. da C. A Política dos Direitos Humanos: Entre Paradoxos e Perspectivas. Rio de Janeiro, 2011. 135p. Dissertação de Mestrado – Departamento de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

PEREIRA, L. I; ORIGUÉLA, C. F.; COCA, E. L. de F. A Política Agrária no Governo Bolsonaro: as contradições entre a expansão do agronegócio, o avanço da fome e o antiambientalismo. REVISTA NERA, [S. l.], n. 58, p. 8–27, 2021. DOI: 10.47946/rnera.v0i58.8660. Disponível em: https://revista.fct.unesp.br/index.php/nera/article/view/8660 . Acesso em: 1 jun. 2024.

PIOVESAN, F. Direitos Humanos e o direito constitucional internacional. 7. ed. rev., amp. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006.

RODRIGUES, S. J. D.; COSTA, C. R. R. da. Geografia do Trabalho Escravo no Maranhão. 2021. Ciência Geográfica - Bauru - XXV - Vol. XXV - (4): Janeiro/Dezembro - 2021.

SILVA, M. P. O trabalho escravo contemporâneo: conceito e enfrentamento à luz do trabalho jurídico e pastoral do frei Henri Burin des Roziers. Estudos Históricos Rio de Janeiro, vol 32, nº 66, p. 329-346, janeiro-abril 2019.

SMARTLAB. Maranhão. 2023. Disponível em: https://smartlabbr.org/trabalhoescravo/localidade/21?dimensao=prevalencia . Acesso em: 20 mai. 2024.

SOUZA, M. M. DE. Programa nacional de Direitos Humanos: evolução e involução. Revista da Defensoria Pública da União, n. 18, p. 235-248, 9 fev. 2023.

Published

2026-04-14

How to Cite

Vilela, R. D. B. A., & Coelho, D. C. (2026). Between enforcement and violation of the rights of people victims of slave labor in Maranhão, Brazil. RTPS - Revista Trabalho, Política E Sociedade, 10(15), e1071. https://doi.org/10.29404/rtps-v10i15.1071

Issue

Section

Artigos

Similar Articles

1 2 3 4 5 6 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.