Entre a efetivação e a violação de direitos das pessoas vítimas de trabalho escravo no maranhão
DOI:
https://doi.org/10.29404/rtps-v10i15.1071Palavras-chave:
Direitos Humanos, Trabalho Escravo, Efetivação de DireitosResumo
O paradoxo dos Direitos Humanos remete a nações defensoras dos Direitos Humanos, mas que capitaneiam abusos e violações de direitos. No Brasil, essa hipocrisia é evidenciada, mesmo com a existência de tratados internacionais, pois há uma distância entre o reconhecimento e efetivação de direitos no país, como é o caso dos direitos das pessoas vítimas de trabalho escravo. Do Maranhão provém a maioria das vítimas resgatadas, embora exista o discurso de reconhecimento do problema, materializado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta, a retórica ainda não se concretiza em ações que de fato assegurem a efetivação dos direitos dos maranhenses vítimas de trabalho escravo. Assim, é necessário refletir sobre as estratégias adotadas para reverter esse cenário e restabelecer a dignidade e os Direitos Humanos dos maranhenses sobreviventes da escravidão contemporânea.
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