Trabalho doméstico e gênero: iniciativas do poder judiciário no combate a desigualdades estruturais

Lorrana Borges Lançanova; Tássia Aparecida Gervasoni

doi:10.29404/rtps-v10i15.1049

Authors

Lorrana Borges Lançanova Atitus Educação, Brazil https://orcid.org/0000-0002-4118-9327
Tássia Aparecida Gervasoni Atitus Educação https://orcid.org/0000-0002-8774-5421

DOI:

https://doi.org/10.29404/rtps-v10i15.1049

Keywords:

Fundamental Rights, Women, Gender Discrimination, Domestic Work, Judicial Power

Abstract

The research addresses the devaluation of domestic work, seeking to analyze initiatives by the judiciary to combat structural inequalities. The problem is to determine how the CNJ's Protocol for judgment with a gender perspective can contribute to the promotion of women's fundamental rights, considering the devaluation of domestic work as gender discrimination. The methodology adopted comprises a deductive approach of a qualitative nature. The results indicate that initiatives such as the CNJ Protocol can contribute to the promotion of women's fundamental rights by providing guidelines that guide the judiciary, tackling structurally rooted gender discrimination. This contribution is made through the legal and institutional recognition of the economic and social value of domestic work, promoting equality and social justice.

Author Biographies

Lorrana Borges Lançanova, Atitus Educação, Brazil

Undergraduate student in Law at Atitus Educação. Member of the research group Fundamental Rights, Democracy and Inequality, linked to Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Recipient of a Scientific Initiation and Technological and Innovation Initiation scholarship Program (PIBITI) do CNPq. ID Lattes: http://lattes.cnpq.br/4579527024229468. ORCID iD: https://orcid.org/0000-0002-4118-9327. Email: lorranalancanova@gmail.com

Tássia Aparecida Gervasoni, Atitus Educação

Doctor of Law from the Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), with a sandwich period at the Universidad de Sevilla (Spain) - CAPES/PDSE scholarship. She works as a Professor of Constitutional Law and Political Science at Atitus Educação, where she is part of the teaching staff of the Postgraduate Program in Law and coordinates the Research Group on Fundamental Rights, Democracy and Inequality. She is a Visiting Professor at the Dipartimento di Scienze Giuridiche (Scuola di Giurisprudenza) of the Università degli Studi di Salerno. She served as Leader of the Electoral Observation Mission in Rio Grande do Sul in 2022 and 2024 (Electoral Transparency Brazil). She is part of the pilot project for a National Electoral Observation Mission with a gender perspective and a focus on gender-based political violence, which resulted in the creation of the Report of the Observatory of Political Violence Against Women (TE Brazil, 2022 elections). Lattes ID: http://lattes.cnpq.br/2356663578448676 . ORCID iD: https://orcid.org/0000-0002-8774-5421 . Email: tassiagervasoni@gmail.com

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Domestic work and gender

initiatives by the judiciary in combating structural inequalities

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