EM DEFESA DE UMA POLÍTICA NACIONAL PARA O ENSINO MÉDIO PARA TODAS AS PESSOAS

Resumo

Esta nota manifesta a preocupação e repúdio do Fórum Nacional de Educação – FNE, ao que se tornou a tramitação do PL 5230/23, que visa alterar dispositivos da Lei 13.415/2017, o denominado Novo Ensino Médio - NEM. O Fórum Nacional de Educação (FNE) é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro; uma reivindicação histórica da comunidade educacional e fruto de deliberação da Conferência Nacional de Educação. De caráter permanente, o FNE foi criado pela Portaria MEC n.º 1.407 de 14 de dezembro de 2010, e instituído por lei com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE). Atualmente o Fórum Nacional de Educação é composto por 49 membros.