Ações afirmativas no ensino superior na perspectiva histórica
DOI:
https://doi.org/10.29404/rtps-v7i12.630Palabras clave:
Ações Afirmativas, Ensino Superior, Política de CotasResumen
O presente artigo parte da abordagem de alguns referenciais bibliográficos na compreensão da constituição histórica das ações afirmativas para o ingresso do negro no Ensino Superior. Destaca a evolução das legislações de acordo com o histórico social, do período colonial ao século XX. Considerando a escravidão como elemento histórico crucial para analisar a importância dos princípios de igualdade, justiça e direito social. Pela necessidade de trazer à tona conceitos de raça em relação ao ensino público e todas as imbricações que permeiam as questões raciais no acesso e permanência à universidade pública no Brasil. Concluiu-se que ao se completar uma década da lei de cotas houve evolução no processo de implementação nas instituições federais, mas que ainda não caracteriza uma realidade do Ensino Superior em sua totalidade.
Palavras-Chave: Ações Afirmativas, Ensino Superior, Lei de cotas.
Citas
ALMEIDA, Sílvio Luiz de. Racismo estrutural. São Paulo: Jandaíra, 2019. 256 p.
BASTIDE, Roger; FERNANDES, Florestan. Brancos e negros em São Paulo: Ensaio sociológico sobre aspectos da formação, manifestações atuais e efeitos do preconceito de cor na sociedade paulistana. 2. Ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1959. 304 p.
BITTAR, Eduardo Carlos Bianca; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de filosofia do direito. 16º Ed. São Paulo: Atlas, 2005.
BRANDÃO, Carlos da Fonseca. As cotas na universidade pública brasileira: será esse o caminho? Campinas, SP: Autores Associados, 2005.
BRASIL. Lei n° 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. Brasília, DF, 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12288.htm. Acesso em: 31 out. 2022.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei n° 10.639, de 9 de janeiro de 2003. D.O.U. de 10/01/2003.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei n.º 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF, 1996.
BRASIL. Lei n° 5.465, de 3 de julho de 1968. Dispõe sobre o preenchimento de vagas nos estabelecimentos de ensino agrícola. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L5465.htm Revogada pela Lei n° 7.423, de 17 de dezembro de 1985.
BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de ag. de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, D.F., 30 ago. 2012. Seção 1, p. 1. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm . Acesso em: 11 jul. 2022.
CAVALLEIRO, Eliane; HENRIQUES, Ricardo. Educação e Políticas Públicas Afirmativas: elementos da agenda do Ministério da Educação. In: Ações afirmativas e combate ao racismo nas Américas. SANTOS, Sales Augusto (Org.). Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Coleção Educação para Todos). 2005.
DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Editora Boitempo, 2016.
DOMINGUES, Petrônio. Movimento negro brasileiro: alguns apontamentos históricos. Tempo, 2007, vol.12, n.23, pp. 100-122. Disponível em: https://www.scielo.br/j/tem/a/yCLBRQ5s6VTN6ngRXQy4Hqn/?lang=pt. Acesso em: 31 out, 2022.
FARIA, Ana Elisa. Por que a Lei de Cotas não precisa de chancela, só de revisão. 2022. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2022/07/16/Por-que-a-Lei-de-Cotas-n%C3%A3o-precisa-de-chancela-s%C3%B3-de-revis%C3%A3o. Acesso em: 31 out., 2022.
FERES Jr., João. Aspectos normativos e legais das políticas de ação afirmativa. In: FERES Jr., João; ZONINSEIN, Jonas (Orgs). Ação afirmativa e universidade: experiências nacionais comparadas. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2005.
FERNANDES, Florestan. A integração do negro na sociedade de classe. v. 1, 5a ed. São Paulo: Globo, 2008.
FREYRE, Gilberto. Casa grande & senzala: formação da família brasileira sob o regime da economia patriarcal. 52.edição comemorativa. São Paulo: Global, 2013.
GOMES, Joaquim Benedito Barbosa. Ação afirmativa e princípio constitucional da igualdade: o direito como instrumento de transformação social – a experiência dos EUA. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
GOMES, Joaquim Benedito Barbosa. Ações afirmativas: aspectos jurídicos. In: Racismo no Brasil. São Paulo: Peirópolis; ABONG, 2002.
GOMES, Joaquim Benedito Barbosa; SILVA, Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva. As ações afirmativas e os processos de promoção da igualdade efetiva. In: Série Cadernos do CEJ. Seminário Internacional as minorias e o direito, 2001: Brasília. Brasília: CJF, vol. 24, 2003.
JACCOUD, Luciana de Barros; BEGHIN, Nathalie. Desigualdades raciais no Brasil: um balanço da intervenção governamental. Brasília: Ipea, 2002.
MEDEIROS, Carlos Alberto. Ação Afirmativa e promoção da igualdade: Uma visão comparativa. In: SILVÉRIO, Valter Roberto; MOEHLECKE, Sabrina (Orgs). Ações Afirmativas nas políticas educacionais: o contexto pós-Durban. São Carlos: EdUFSCar, 2009..
MUNANGA, Kabengele. Considerações sobre as Políticas de Ação Afirmativa no Ensino Superior. In: PACHECO, Jairo Queiroz; SILVA, Maria Nilza da (Orgs.). O negro na Universidade: o direito a inclusão. Brasília, DF: Fundação Cultura Palmares, 2007. P. 7-20.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração e plano de ação da III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Intolerâncias Correlatas. Durban, África do Sul, setembro de 2001. Procuradoria Geral da República, 2007. Disponível em: https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/racismo.pdf. Acesso em: 20 de outubro de 2022.
Autor X.
RAWLS, John. Uma teoria da justiça. 4º ed. Martins Fontes - selo Martins, 1971.
RIBEIRO, Maria Luísa Santos. História da Educação Brasileira: A organização escolar. 12 ed. São Paulo: Cortez: Autores Associados, 1992.
SANTOS, Sales Augusto (org.). Ações afirmativas e Combate ao Racismo nas Américas. Brasília: Ministério da Educação: Unesco, 2007.
SILVA, Adailton; LUIZ, Cristina; JACCOUND, Luciana; SILVA, Waldemir. Entre o Racismo e a Desigualdade: Da constituição à promoção de uma política de igualdade racial (1988-2008). In: A construção de uma Política de Promoção da Igualdade Racial: uma análise dos últimos 20 anos. JACCOUD, Luciana (Org.). Brasília: Ipea, 2009.
SILVÉRIO, Valter Roberto (org.). As cotas para negros no tribunal: A audiência pública do STF. São Carlos: EdUFSCar, 2012.
SILVÉRIO, Valter Roberto. Ação Afirmativa e o Combate ao Racismo Institucional no Brasil. Cadernos de Pesquisa, n. 117, p. 219-246, nov. 2002.
SILVÉRIO, Valter Roberto; MOEHLECKE, Sabrina. Ações Afirmativas nas políticas educacionais: o contexto pós-Durban. São Carlos: EdUFSCar, 2009.
SILVÉRIO, Valter Roberto. Ação afirmativa: percepções da “casa grande” e da “senzala”. In: BARBOSA, Lucia Maria de Assunção; SILVA, Petronilha Beatriz Gonçalves e; SILVÉRIO, Valter Roberto (Organizadores). De preto a afro-descendente: trajetos de pesquisa sobre o negro, cultura negra e relações étnico-raciais no Brasil. São Carlos: EDUFSCar, 2003.
VASCONCELOS, Natalia Batista. Programa Nacional de Assistência Estudantil: uma análise da evolução da assistência estudantil ao longo da história da educação superior no Brasil. Revista da Católica, Uberlândia, v. 2, n. 3, p. 599-615, 2010. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/emrevista/article/view/11361/6598. Acesso em: 31 de outubro de 2022.
WEDDEERBURN, Carlos Moore. Do marco histórico das políticas públicas de ações afirmativas. In: SANTOS, Sales Augusto dos (Org.). Ações Afirmativas e Combate ao Racismo nas Américas. Brasília: Ministério da Educação: UNESCO, 2005.
