The paradoxal existence of the human right to decent work in capitalism

Authors

DOI:

https://doi.org/10.29404/rtps-v8i13.747

Keywords:

Paradox, Human right to decent work, Capitalist system, Precariousness, Flexibilization

Abstract

This article addresses the problem of the paradox of the human right to decent work in the capitalist system, highlighting the precariousness and flexibility of work and the difficulties in guaranteeing this right, especially in Brazil. It begins by addressing the impact of insecurities and uncertainties at work and the existence of precariousness and flexibility of work, followed by reflections on the human right to decent work and how, in capitalism, the rights and guarantees proposed by the Brazilian Constitution, and by International Labor Organization are disrespected. Starting from dialectical historical materialism and the bibliographic review, it was understood that the precariousness and flexibility of work, typical of capitalism, cause insecurities and degradations, generating risks and vulnerabilities to the working class, as well as to market regulation and guarantees of decent work.

Author Biographies

Ruan Didier Bruzaca, Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Brazil

Doctor in Legal Sciences at the Universidade Federal da Paraíba (UFPB). He acts as Adjunct Professor at the Universidade Federal do Maranhão (UFMA), where he is currently coordinator of the Directing Course and member of the teaching staff of the Post-Graduation Program in Public Policies (PPGPP).

Glaydson Campelo de Almeida Rodrigues, Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Brazil

Master's student in the Postgraduate Program in Public Policies at the Universidade Federal do Maranhão (PPGPP/UFMA).

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Published

2023-12-03

How to Cite

Bruzaca, R. D., & Rodrigues, G. C. de A. (2023). The paradoxal existence of the human right to decent work in capitalism. RTPS - Revista Trabalho, Política E Sociedade, 8(13), e–747. https://doi.org/10.29404/rtps-v8i13.747