Políticas públicas de inclusão em educação e o transtorno do espectro autista

Authors

DOI:

https://doi.org/10.29404/rtps-v7i12.635

Keywords:

Políticas Públicas, Transtorno do Espectro Autista, Inclusão Educacional

Abstract

Esse artigo tem como objetivo refletir a relevância da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída pela Lei Nº12.764/2012, assim como as contribuições da Lei Brasileira de Inclusão, Lei Nº13.146/2015, para o público em questão. Nossa concepção teórico-metodológica se fundamenta na Teoria Crítica da Sociedade com Theodor Adorno. Assim, faz se necessário pensar o contexto e as conquistas advindas dessas legislações que buscam romper o histórico de exclusão ao qual essas pessoas foram/estão submetidas. Direitos básicos foram/são negados o que demostra a barbárie que ainda há em nossa sociedade. Como procedimento metodológico adotamos a análise documental referente às políticas públicas supracitadas. Os resultados desta investigação revelam que as legislações, aliadas a luta, é um dos caminhos adotados para a democratização da escola e da educação, porque garantem atendimento às suas demandas específicas de escolarização, permitindo a emancipação dos sujeitos e afirmação de sua cidadania.

Author Biographies

Joana da Rocha Moreira, Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias, RJ (SME/D. Caxias), Brasil

Doutoranda em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares (PPGEduc) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), onde obteve o título de Mestra em Educação. Atua como docente na Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias, Rio de Janeiro. É membro do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Educação, Diversidade e Inclusão (LEPEDI/UFRRJ).

Allan Rocha Damasceno, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Brasil

Doutor em Educação pela Universidade Federal Fluminense (UFF), com Pós-Doutorado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e, atualmente, realiza estágio de pós-doutoramento no Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria), em Portugal. Atua como Professor Associado do Departamento de Educação do Campo, Movimentos Sociais e Diversidade (DECMSD) do Instituto de Educação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), onde Coordena o Laboratório de Estudos e Pesquisas em Educação, Diversidade e Inclusão (LEPEDI), integra o quadro docente do Programa de Pós-graduação em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares (PPGEduc) e o quadro docente do Programa de Pós-graduação em Educação Agrícola (PPGEA). É integrante do Grupo de Investigação Latinoamericano de Educação Inclusiva (GELEI), com sede no Centro de Estudos Latinoamericanos de Educação Inclusiva (CELEI/Chile). É Membro da Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial (ABPEE). É Conselheiro Consultivo do Instituto Incluir.

Célia Maria Adão de Oliveira Aguiar de Sousa, Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria), Portugal

Doutora em Ciências da Educação. Atua como Professora de carreira da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Politécnico de Leiria, onde coordena o Centro de Recursos para a Inclusão Digital (CRID), do Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria). É investigadora Integrada do Centro de Investigação interdisciplinar de Ciências Sociais da Universidade Nova de Lisboa. É membro da diretoria da Sociedade Portuguesa de Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade (SUPERA). É perita da Comissão de Atribuição da Marca de Entidade Empregadora Inclusiva 2021. Atua como Professora convidada do Programa em Diversidade Cultural e Inclusão Social – Universidade Feevale e da Universidade de Cabo Verde (UNICV), no âmbito do Mestrado de Educação Especial. É colaboradora, na condição de consultora Internacional nas áreas da acessibilidade e inclusão, junto a diferentes entidades, entre as quais se destaca trabalho de consultoria para implementação da legislação da educação inclusiva com o Governo de Cabo Verde. É autora e coautora em diferentes publicações nacionais e internacionais nas áreas das tecnologias de apoio, comunicação aumentativa, educação inclusiva e acessibilidade cultural.

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Published

2022-12-30

How to Cite

Moreira, J. da R., Damasceno, . A. R., & Sousa, C. M. A. de O. A. de . (2022). Políticas públicas de inclusão em educação e o transtorno do espectro autista. RTPS - Revista Trabalho, Política E Sociedade, 7(12), e–635. https://doi.org/10.29404/rtps-v7i12.635

Issue

Vol. 7 No. 12 (2022): Desigualdade Social e Políticas Educacionais

Section

Dossiê Temático