Desigualdade social e racial na política de ação afirmativa no ensino superior brasileiro

a questão indígena

Resumo

O artigo apresenta resultados de pesquisa acerca da implementação das Políticas de Ações Afirmativas (PAA), voltadas para a inclusão dos povos indígenas no ensino superior. Objetiva-se analisar as possibilidades da garantia da educação superior para os indígenas, tomando por base a ideia de educação como um direito e não como um mérito. Trata-se de uma pesquisa de natureza básica, caráter qualitativo que se desenvolveu por meio do levantamento bibliográfica, via fontes primárias e secundárias. Tomou-se como referência empírica a Lei nº 12.711/2012, que estabeleceu vagas para o acesso dos estudantes Pretos, Pardos e Indígenas (PPI) nas instituições federais de ensino superior. O resultado é que, na sociedade brasileira permanece uma relação intrínseca entre a desigualdade social e a naturalização do racismo, presentes nas relações sociais, que se materializa nas instituições. Conclui-se, portanto, por meio dos dados levantados junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), por exemplo, que os estudantes indígenas, mesmo dez anos após a implementação da Lei de Cotas, ainda são vítimas do racismo presente nas instituições de ensino superior.