Políticas de ação afirmativa no brasil

do conceito ao processo histórico

Resumo

Neste artigo, tivemos como objetivo revisitar o processo histórico de adoção das políticas de ação afirmativa no Brasil, observando sua intrínseca relação com a luta antirracista do Movimento Negro, assim como, suas continuidades e rupturas decorrentes das mudanças do cenário político no nosso país. Para tanto, realizamos um estudo de abordagem qualitativa, por meio de uma pesquisa bibliográfica. Assim, verificamos que, ainda na década de 1960, houve algumas experiências de discussão ou adoção de políticas com características de ação afirmativa no Brasil, mais precisamente as do tipo reserva de vagas. Considerando essas experiências passadas e a polêmica mais recente em torno da criação de políticas de ação afirmativa, podemos observar que a adoção e manutenção dessas medidas ainda são permeadas por muitos conflitos. Isso demonstra que, para além do importante papel na denúncia do racismo brasileiro, essas políticas questionam e desestabilizam privilégios historicamente dados e promovidos pela e para a branquitude. Contudo, duas décadas depois do início do processo de adoção de políticas de ação afirmativa direcionadas à população negra, observamos que a promoção ou o refluxo dessas medidas estão intimamente ligadas ao contexto político do país, principalmente ao tipo de governo que se estabelece na esfera federal.