AUTODECLARAÇÃO CONFRONTADA E PUNIÇÃO DE FRAUDES. OS AVANÇOS DA IGUALDADE RACIAL NA ERA DAS COTAS

Resumo

O ensaio visa contribuir para a fundamentação das Comissões de Verificação e de Sindicância das fraudes nas cotas raciais, propondo o princípio da autodeclaração confrontada. Oferece também um modelo teórico de quatro dimensões das identidades raciais e compara a situação brasileira com outros países que implementaram ações afirmativas, como Estados Unidos, Índia, África do Sul e Malásia. As Comissões de Verificação, presentes em quase todas as universidades federais e conectadas com a Lei de Cotas de 2012, trazem um fortalecimento considerável da luta antirracista e colocam a população negra em um lugar de poder sem precedentes, em quinhentos anos, diante do Estado racista brasileiro.