As lutas históricas do movimento negro brasileiro para a criação da Lei Federal Nº 10.639/2003

Resumo

Este artigo tem como objetivo mostrar a importância das lutas históricas do Movimento Negro Brasileiro, principalmente no século XX, para o surgimento da Lei Federal nº 10.639/2003, que está inserida no contexto das políticas públicas de ação afirmativa. Tal elaboração parte da ideia na qual a referida a lei consiste numa política pública que representa o Estado em ação, como aponta Azevedo (2004). Nesse contexto, a lei pode ser vista como um importante instrumento para a construção de uma educação antirracista e que reposiciona o negro e as relações raciais no mundo da educação (Santos, 2007).