Chamada para o dossiê: Políticas Afirmativas nas universidades brasileiras: dinâmicas, desafios e possibilidades

DATAS DO DOSSIÊ:
Data de submissão: 17 de julho a 03 de setembro de 2023

Coordenadores:
Prof. Dr. Sérgio Pereira dos Santos (UFMT)
Profa. Dra. Marileide Gonçalves França (UFES)

As Políticas Afirmativas no ensino superior, no contexto brasileiro, se constituem como instrumento político de reconhecimento simbólico e material de enfrentamento às desigualdades raciais que atingem a população afro-brasileira. Essas políticas que tratam as diferenças étnico-raciais como mecanismo primordial de direitos sociais foram, primordialmente, reivindicações históricas dos movimentos sociais negros, que, articulados às produções científicas, comprovaram a necessidade de sua elaboração/constituição para o acesso e permanência dos afro-brasileiros/as nos diversos cursos de ensino superior, em especial naqueles considerados de maior prestígio e status social, onde se verificam um impacto maior do racismo e da branquitude. Após o contexto do reconhecimento do estado Brasileiro quanto ao racismo estrutural no país, alguns ordenadores jurídicos que respaldam as políticas afirmativas, como a Lei nº 10.639/2003 (educação antirracista), o Estatuto da Igualdade Racial, a Lei nº 12.711/2012 (a Lei de Cotas) e a Lei nº 12.990 (Lei de cotas nos concursos públicos), observa-se um tempo favorável para se lançar olhares epistemológicos reflexivos e propositivos sobre suas implantações e efetivações nos diferentes contextos universitários brasileiros. Sendo assim, o Dossiê intitulado “Políticas Afirmativas nas universidades brasileiras: dinâmicas, desafios e possibilidades”, abarcará produções de artigos que podem trazer experiências dessas políticas desenvolvidas nas universidades públicas das diversas regiões do Estado Brasileiro e diferentes aspectos diretamente ligados às políticas afirmativas, como: o acesso, a permanência, os/as egressos/as, as dificuldades institucionais de implementação, as diversidades étnico-raciais, as ações de coletivos negros, as comissões de heteroidentificação, o rendimento acadêmico, as identidades negras e brancas, o currículo dos cursos de graduação e pós-graduação, a formação docente entre outros elementos. Isso contribuirá para uma maior compreensão das políticas afirmativas em seus diversos contextos e dinâmicas com o intuito de fortalecer elementos institucionais para a sua manutenção, alterações e ampliação nas instituições públicas brasileiras, para que a diversidade étnico-racial seja fortalecida e garantida em todos os setores sociais.