@article{Moreira_Damasceno_Sousa_2022, title={Políticas públicas de inclusão em educação e o transtorno do espectro autista}, volume={7}, url={https://periodicos.ufrrj.br/index.php/rtps/article/view/635}, DOI={10.29404/rtps-v7i12.635}, abstractNote={<p>Esse artigo tem como objetivo refletir a relevância da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída pela Lei Nº12.764/2012, assim como as contribuições da Lei Brasileira de Inclusão, Lei Nº13.146/2015, para o público em questão. Nossa concepção teórico-metodológica se fundamenta na Teoria Crítica da Sociedade com Theodor Adorno. Assim, faz se necessário pensar o contexto e as conquistas advindas dessas legislações que buscam romper o histórico de exclusão ao qual essas pessoas foram/estão submetidas. Direitos básicos foram/são negados o que demostra a barbárie que ainda há em nossa sociedade. Como procedimento metodológico adotamos a análise documental referente às políticas públicas supracitadas. Os resultados desta investigação revelam que as legislações, aliadas a luta, é um dos caminhos adotados para a democratização da escola e da educação, porque garantem atendimento às suas demandas específicas de escolarização, permitindo a emancipação dos sujeitos e afirmação de sua cidadania.</p>}, number={12}, journal={RTPS - Revista Trabalho, Política e Sociedade}, author={Moreira, Joana da Rocha and Damasceno, Allan Rocha and Sousa, Célia Maria Adão de Oliveira Aguiar de}, year={2022}, month={dez.}, pages={e–635} }